Celular pré-pago: você conhece seus direitos?

**iMaster** Sex 6 maio 2011 - 14:11

Conheça a lei e saiba exatamente o que você deve
pedir e o que as operadoras podem ou não fazer.

Os celulares pré-pagos são extremamente simples
de usar e permitem que você controle seus gastos sem maiores problemas,
bastando inserir a quantidade de créditos necessária para sair
conversando por aí. A [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link] estima que mais de 80% dos chips existentes no Brasil sejam dessa natureza, ou seja, a maioria esmagadora.
E saiba que você também possui direitos, como pedir extratos
detalhados de conta ou receber créditos expirados quando realiza uma
recarga. Confira aqui o que você pode pedir e quais são as obrigações
que qualquer empresa de telefonia deve oferecer.
Créditos

O mais importante de um celular pré-pago certamente são os créditos,
já que sem eles você não consegue realizar nenhuma ligação. O problema é
que algumas vezes falta aquela grana preciosa para que você turbine seu
celular, precisando recorrer a recargas de menor valor. A grande
complicação era que você perdia os créditos depois da data estipulada, o
que fazia com que o dinheiro fosse simplesmente jogado fora.

[Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem]
Porém, isso não existe mais. Agora, mesmo que o crédito seja
cancelado na data do vencimento, eles devem retorná-lo quando você
realiza uma nova recarga. Essa regulamentação vale desde 2007, quando
foram realizadas as mudanças na Regulamentação do Serviço Móvel Pessoal
(SMP).
A Regulamentação não impede que as empresas limitem a validade dos
créditos, desde que tragam também opções com duração de 90 a 180 dias.
Uma vez vencido o limite, você pode receber chamadas por mais 30 dias.
Depois desse prazo, todos os serviços podem ser bloqueados, com exceção
de discagens de emergência, como bombeiros e polícia.
A contar dessa data, você possui mais 30 dias para regularizar a
situação antes que a linha seja cancelada. Caso ainda existam créditos
pendentes, o valor deve ser devolvido para o usuário.
Os valores cobrados indevidamente pelas empresas também devem ser
ressarcidos, porém em dobro e com os reajustes monetários vigentes. Isso
pode ser feito na forma de créditos ou de acordo com a conveniência do
usuário.
Extrato e saldo

Caso você ache que os créditos estão acabando rápido demais, não
importa o tanto de recargas que faça, é possível pedir um extrato
detalhado com as ligações, para que você possa realizar conferências no
conforto de sua casa.

[Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem]
Esse relatório é gratuito e deve conter informações sobre a área de
registro de origem, horário, data, duração e valor de cada uma das
ligações. Basta entrar em contato com a Central de Atendimento da sua
operadora e solicitar o serviço.
Você também pode ver seu saldo de créditos sem maiores problemas, já
que as empresas ficaram proibidas de cobrar por este serviço. Para isso,
basta ligar para o número da operadora e seguir as instruções ou ainda
solicitar o envio por mensagem de texto.
Portabilidade

Celulares pré-pagos também fazem parte da lei que permite a
portabilidade, ou seja, manter seu número mesmo que esteja trocando de
operadora. Entretanto, é preciso que a troca aconteça no mesmo DDD que o
número está cadastrado, senão nada feito.
Para isso, você deve escolher sua nova operadora e solicitar a
portabilidade, preenchendo dados pessoais. A empresa para onde seu
número será transferido fornecerá uma data para a mudança e pode cobrar
até R$ 4,00 pelo serviço. Porém, a grande maioria delas faz a
portabilidade gratuitamente, sem maiores problemas.

[Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem]
Para mudar o celular de pós-pago para pré-pago você não precisa pagar
nenhuma taxa, porém é preciso que não haja nenhum plano de fidelidade
vigente. Caso isso aconteça, você pode pagar a multa de acordo com o
contrato assinado, proporcional ao tempo no qual possui esse contrato. A
portabilidade também vale para essa situação, já que você mantém o
número que escolheu ao comprar o celular de conta quando migra para o
plano por créditos.
Cobranças interurbanas

Em relação a ligações interurbanas, a cobrança vai depender da área
em que você se encontra. Caso você saia da sua cidade e mude de estado, o
valor da taxa de “roaming” será cobrado. Entretanto, se você sai da sua
cidade e ruma para um local que esteja dentro da área de mobilidade
(como da capital para cidades do interior), seu crédito vai ficar livre
de cobranças.
O roaming depende também da operadora. Algumas delas isentam o
cliente dessa cobrança em determinadas áreas em que atua ou mesmo em
território nacional, enquanto outras cobram o valor ao sair do estado.
Nesse caso, vale a pena acessar o site da prestadora de serviços e
conferir os valores das taxas e os limites em que elas são cobradas.
Informe-se

As alterações das regras de Regulamentação de Serviço Móvel Pessoal podem ser acessadas diretamente [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link] da Anatel, que traz informações mais detalhadas sobre os direitos e deveres quando se trata de telefonia móvel.
No site da [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link],
você encontra ainda todos os endereços das operadoras de telefonia
móvel ou fixa. Acesse o site da sua empresa de celular e confira quais
são as regras de mobilidade e maiores informações a respeito de taxas e
serviços.